23.2.07

Justiça social por onde andas?


Portugal é dos países com menos justiça social da UE-25, segundo o relatório da Comissão Europeia sobre protecção e inclusão social/2007, ontem divulgado em Bruxelas."A taxa de risco de pobreza após transferências sociais (20 por cento em 2004) e as desigualdades na distribuição dos rendimentos (rácio de 8,2 no mesmo ano) são das mais elevadas na UE", lê-se no capítulo do documento dedicado à "situação e principais tendências" para Portugal. Crianças e idosos são apontados como as categorias da população portuguesa mais expostas ao risco de pobreza. As estimativas para os mais velhos apontam para uma taxa de risco de 28 por cento, superior ao dos que têm menos de 65 anos.

Em 2004, as despesas com a protecção social representavam 24,9 por cento do produto interno bruto/PIB, "longe da média da UE, de 27,3 por cento".Dois outros indicadores, desta feita sobre educação, também colocam o país "muito abaixo da média da UE" a taxa de abandono escolar precoce, que "continuava extremamente elevada em 2005, 38,6 por cento, e os níveis de escolaridade dos jovens, que "registavam valores muito baixos, 48,4 por cento.
Os autores do relatório prevêem que Portugal enfrentará, nas próximas décadas, "um envelhecimento demográfico mais acelerado do que a maioria dos Estados-Membros da União Europeia". O rácio de dependência dos idosos deverá aumentar de 25,2 por cento em 2004 para 58,1 por cento em 2050. E as despesas com os regimes de pensões públicos, que representavam 11,1 por cento do PIB em 2004, deverão subir em 9,7 pontos percentuais.
No capítulo inclusão social do relatório, a economia portuguesa é descrita como "estruturalmente débil, com um modelo de desenvolvimento assente em actividades não especializadas e de mão-de-obra intensiva, que proporcionam salários baixos e empregos de pouca qualidade, "o que induz baixos níveis de produtividade e um elevado número de trabalhadores pobres", 11,4 por cento em 2003.O mercado de trabalho nacional "continua fortemente segmentado", com quase 40 por cento das pessoas com emprego a trabalhar com contratos a prazo ou por conta própria. As disparidades salariais entre homens e mulheres no sector privado elevavam-se a quase 25 por cento em 2005.A Comissão Europeia identifica seis riscos que afectam fortemente a inclusão em Portugal pobreza infantil e dos idosos, insucesso e abandono escolar precoce, baixos níveis de qualificação, participação diminuta em acções de aprendizagem ao longo da vida, info-exclusão, desigualdades e discriminação no acesso aos direitos das pessoas com deficiência e imigrantes.Mau grado este estado de coisas, Bruxelas reconhece que o governo português "deu uma resposta positiva" aos problemas identificados no relatório sobre protecção social e inclusão de 2006. Os esforços efectuados neste âmbito "têm de ser prosseguidos e melhorados".

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